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Rascunho para revisão jurídica

Termos de parceria

Estes termos regem a participação de empresas no Movimento Kids Offline. [Rever com jurista antes do lançamento.]

1. Candidatura e aprovação

A equipa do movimento aprova ou recusa candidaturas em até 48 horas úteis e pode pausar perfis que não cumpram estes termos.

2. Vantagens

O parceiro define o desconto e as condições. As vantagens são exclusivas para membros com cartão válido e não devem ser divulgadas como promoção pública.

3. Validação

O parceiro e a sua equipa validam o cartão no ecrã de validação. Cada validação fica registada.

4. Dados pessoais

No momento da validação o parceiro vê o primeiro nome e o número de membro, apenas para esse fim. [Anexar acordo de tratamento de dados (DPA) se aplicável.]

5. Custos

A participação é gratuita, sem comissões nem mensalidade.

6. Lei aplicável

Lei portuguesa. [Foro / arbitragem a definir.]

Movimento Kids Offline

Um movimento de pais. Gratuito, sem publicidade e sem venda de dados.

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